ACTA HOTELS ativou um Canal Ético em conformidade com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que informam sobre infrações normativas e na luta contra a corrupção, para que qualquer pessoa, integrante ou não do Grupo, possa comunicar qualquer tipo de conduta ilícita, particularmente aquelas que possam ter relevância penal ou sejam contrárias aos princípios e valores da ACTA HOTELS.
O Canal Ético está integrado pelas seguintes vias de comunicação ao Grupo:
a) Por meio do presente link https://whistleblowersoftware.com/secure/canaleticoactahotels para a plataforma Whistleblower Software, na qual se poderá escolher se deseja que a comunicação seja recebida pela pessoa responsável pelo sistema interno de informação, Sra. Carolina Rodero, ou pela firma de advogados independente RCD Legal.
b) Verbalmente, comunicando o aviso diretamente à responsável pelo Sistema Interno de Informação, com quem poderá manter uma reunião presencial para explicar e detalhar os fatos objeto da comunicação.
c) Mediante os caixas físicos habilitados nas instalações do Grupo.
d) Por meio da comunicação dos funcionários a seus superiores ou responsáveis no Grupo.
Sem prejuízo do exposto anteriormente, qualquer comunicação formal por parte de uma autoridade judicial ou de uma Administração Pública será considerada um meio válido para tomar conhecimento de uma infração.
As comunicações podem ser realizadas de forma anónima ou identificada, sendo tratadas com o mesmo rigor e consideração.
Através do Canal de Ética, é possível comunicar qualquer incumprimento cometido por membros da ACTA HOTELS, ou por terceiros que, não fazendo parte do Grupo, mantenham relações profissionais com o mesmo.
Da mesma forma, através do Canal de Ética, qualquer membro do Grupo ou terceiro externo poderá colocar dúvidas sobre o sistema de cumprimento normativo da ACTA HOTELS.
Para regulamentar o uso do Canal de Ética e o procedimento de investigação e resolução das comunicações, a ACTA HOTELS aprovou e implementou a Política de Denúncias (Whistleblowing Policy) e o Protocolo de gestão, investigação e resolução de comunicações.
A ACTA HOTELS adotou as medidas necessárias para prevenir qualquer forma de retaliação contra os denunciantes, incluindo ameaças ou tentativas de retaliação, e garantirá que todos os comunicantes tenham acesso, sempre que aplicável, às medidas de apoio necessárias para assegurar a sua proteção efetiva.
Os comunicantes poderão igualmente dirigir as suas comunicações à Autoridade Independente de Proteção do Denunciante da Catalunha (Oficina Antifrau de Catalunya, site: www.antifrau.cat) ou à Autoridade Independente de Proteção do Denunciante – A.A.I., a nível estatal, consoante a área geográfica a que respeite o conteúdo da comunicação.